CNAE 5590-6/03
PENSÕES(ALOJAMENTO)
Esse CNAE é destinado às atividades de pensões que oferecem alojamento simples, geralmente em quartos individuais ou coletivos, podendo ou não incluir serviços de alimentação. Trata-se de uma hospedagem econômica, sem o requinte ou estrutura de um hotel, similar ao modelo de aluguel de quartos com refeições inclusas.
Atendido pela Facilite
Incluso no Simples Nacional
Anexo: III
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ou

Posso oferecer refeições junto com a hospedagem no Airbnb?
Sim, você pode. Nesse caso, a atividade deverá ser enquadrada no CNAE 55.10-8/03 – Atividades das Pensões (Alojamento) Combinadas ou Não com Serviços de Alimentação. Isso permite a oferta de hospedagem simples, com ou sem refeições inclusas, mediante um valor fixo..
Como é a tributação para atividades de hospedagem com alimentação no Simples Nacional?
A tributação para essa atividade ocorre pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas que variam de 6% a 33%, dependendo da receita bruta acumulada. Se a alimentação for cobrada separadamente, pode incidir ISS sobre essa receita, além da hospedagem..
Quais cuidados devo tomar ao oferecer hospedagem com alimentação no Airbnb?
Para atuar legalmente, é necessário formalizar a atividade com um CNPJ, emitir notas fiscais discriminando a hospedagem e as refeições (caso cobradas separadamente) e seguir as normas sanitárias e tributárias do município..
Como abrir um CNPJ como PENSÕES(ALOJAMENTO)
Abrir um CNPJ como PENSÕES(ALOJAMENTO) é um passo importante para formalizar suas atividades profissionais, garantindo benefícios fiscais, previdenciários e a possibilidade de expandir seus negócios de forma legalizada.
Benefícios de formalizar seu negócio:
- Acesso a benefícios previdenciários: como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros.
- Credibilidade no mercado: empresas formalizadas têm mais credibilidade perante clientes e fornecedores.
- Facilidade em contratar serviços: como linhas de crédito, seguros e parcerias comerciais.
Abrir um CNPJ como PENSÕES(ALOJAMENTO) é um passo estratégico para crescer profissionalmente e garantir todos os benefícios de ser um empreendedor formalizado. Entre em contato com a consultoria da Facilite e comece a operar de forma legal e estruturada hoje mesmo!
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Dúvidas Frequentes

Posso oferecer refeições junto com a hospedagem no Airbnb?
Sim, você pode. Nesse caso, a atividade deverá ser enquadrada no CNAE 55.10-8/03 – Atividades das Pensões (Alojamento) Combinadas ou Não com Serviços de Alimentação. Isso permite a oferta de hospedagem simples, com ou sem refeições inclusas, mediante um valor fixo..
Como é a tributação para atividades de hospedagem com alimentação no Simples Nacional?
A tributação para essa atividade ocorre pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas que variam de 6% a 33%, dependendo da receita bruta acumulada. Se a alimentação for cobrada separadamente, pode incidir ISS sobre essa receita, além da hospedagem..
Quais cuidados devo tomar ao oferecer hospedagem com alimentação no Airbnb?
Para atuar legalmente, é necessário formalizar a atividade com um CNPJ, emitir notas fiscais discriminando a hospedagem e as refeições (caso cobradas separadamente) e seguir as normas sanitárias e tributárias do município..